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O Diário Oficial disponibilizou no dia 27 de setembro de 2019 a publicação da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os atuais Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania. A partir da mudança, os órgãos públicos poderão realizar parcerias com os Cartórios para a emissão...

Um novo provimento, de número 83, publicado no dia 14 de agosto de 2019, apresentou alterações na seção II, que trata a respeito da Paternidade Sociafetiva, do provimento nº 63. Com as mudanças, só será aceito, pelos cartórios de Registro Civil, o reconhecimento voluntário da paternidade...

Em solução inédita, o Conselho Nacional de Justiça abriu o certame para realização do Concurso de Provimento e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Alagoas. O Concurso tem o objetivo de preencher 200 vagas nas serventias extrajudiciais presentes em todo o Estado...

Em pronunciamento em sua rede social do Twitter, o presidente Jair Bolsonaro destacou algumas das mudanças que ocorreram após a sanção da nova lei de combate a fraudes previdenciárias. A lei foi sancionada no dia 18 de junho. De acordo com o presidente, "na Lei 13.846/19...

O estado de São Paulo deve receber ainda em 2019 o concurso de outorga para delegações de notas e registros. O novo certame foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O anúncio vem logo após a publicação final do resultado do...

Após decisão do Plenário do Senado Federal, o projeto que visa revisar as taxas cartoriais dentro do Distrito Federal foi aprovado   Com as novas ações, os cartórios localizado na capital do país terão serviços, valores e novas categorias inseridas nas modificações. O texto segue para...

Fonte: Senado Notícias Foi aprovada, pelo presidente Michel Temer, a lei que institui o Documento de Identificação Nacional. O documento tem como objetivo unificar os inúmeros documentos de identificação utilizados no Brasil. A ação dificultará a falsificação e facilitará o o dos brasileiros à benefícios que...

A modernização dos cartórios Dos escribas até os cartórios, muita coisa mudou. A sociedade aumentou e a necessidade de atividades cartoriais também, somado a presença da tecnologia, os processos para adquirir documentos torna-se cada vez mais fáceis. Desde o antigo império egípcio, com um profissional de...